Os representantes dos atletas de vôlei de Rondônia ajuizaram ação judicial visando declarar a nulidade de Assembleia Ordinária da Federação Rondoniense.
Segundo os atletas a Assembleia Ordinária realizada no último dia 21/01/2022 que elegeu a atual diretoria para o 3º mandato violando o Estatuto que prevê somente uma recondução também deixou de convocar as comissões de atletas que garantem que possuem legitimidade tanto pela previsão Estatutária como pela Lei Pelé de voz e voto na referida AGO, já que foram eleitos para representar a categoria legitimamente e inclusive participaram no ano de 2021 da eleição da Confederação Brasileira de Voleibol-CBV.
Outra situação debatida na demanda é quanto a falta de transparência quanto as contas da Federação já que não se tem conhecimento de prestações de contas do último mandato 2018 a 2022 o que também geraria uma inelegibilidade da atual diretoria reeleita, conforme previsão estatutária.
O pedido além de requerer a nulidade da Assembleia e das eleições como também a apresentação das contas requereu ainda que seja determinada nova convocação de AGO garantindo o direito dos representantes dos atletas em participarem na forma estatutária.
A demanda é inédita não só em terras de Rondon como também no Brasil não se tem notícia até o momento, de alguma comissão de atleta de algum estado reivindicar seus direitos visando a melhoria da modalidade exigindo gestão responsável e dentro das normas estatutárias e legais.
Processo: 7012143-41.2022.8.22.0001
Órgão Julgador: Porto Velho - 2ª Vara Cível
Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
Partes: Ueliton Felipe Azevedo/Federação Rondoniense de Voleibol
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