Cada vez que olho as notícias com relação a este processo nº 8/15, do jogo entre Assermurb(AC) e Genus(RO) pela Copa do Brasil de FF, vem à minha memória saudades do Dr. Luiz Zveiter que foi presidente do STJD por duas vezes - era o Barbosão -, do STF. Ora, não era qualquer denúncia que se tornava processo. No caso aqui discutido, no mínimo restaria uma punição à CBF, e não aos clubes.
Explico: como é que na primeira rodada da Copa do Brasil de FF o Sr. Manoel Flores, diretor do DCO liberou a todas as equipes para que pudessem jogar, e não assume o erro da CBF para a segunda rodada. No dia 10/02/2015, um dia antes do jogo em Rio Branco(AC), aparecem no novo sistema boletos a recolher no valor de R$ 30,00 de taxas de registro por atleta e, pasmem depois de pago demora 24h para proceder a quitação.
No entendimento deste blogueiro que fez essas explicações, baseado no Ofício enviado pelo presidente da FFER Dr. Heitor Costa - por sinal muito bem elaborado por algum Auditor do TJD local -, mas no dia da sessão de julgamento é bom o Genus constituir um Advogado, ou um defensor dativo. Até porque os membros da 2ª Comissão Disciplinar, não vão nem lembrar deste ofício.
E o que diz os Arts. em que o time aurigrená está incurso:
Arts. 191, III (duas vezes) e Art. 214 todos do CBJD
Art. 191 - Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento. Inciso III - De regulamento, geral ou especial, de competição. Pena: multa de R$ 100 a R$ 100.000 com fixação de prazo, para cumprimento da obrigação.
Art. 214 - Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular, para participar de partida, prova ou equivalente.
Pena: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, e multa de R$ 100 a R$ 100.000.
Continuo com a ideia de que, o Genus deveria ser multado por entregar esse relatório das atletas em cima da hora. Enfim, que venha a Justiça Desportiva e seja coerente.
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