Temas de enorme relevância no cenário da Justiça Desportiva, o direito à imagem e o direito de arena são grandes provocadores de divergências e ainda cria dúvidas a dirigentes, clubes. Com a finalidade de esclarecer possíveis dúvidas sobre esse assunto, a Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), traz a Porto Velho o assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, especialista em Direito Desportivo pela Universidad Rey Juan Carlos (Espanha), para ministrar a palestra com o tema “Direito de Arena e Imagem”, que será realizada nos dias 5 e 6 de agosto, no auditório da entidade.
Segundo explica o presidente da FFER, Heitor Costa, o evento é de grande importância, sendo direcionado para dirigentes dos clubes amadores e profissionais, escolinhas de base em geral e imprensa. “O instituto do direito à imagem ainda é pouco discutido em nosso Estado e, com a intenção de evitarmos polêmica envolvendo as questões da natureza e amplitude dos contratos de licença de uso de imagem estamos trazendo um especialista no assunto que irá orientar e esclarecer pontos que ainda causam dúvidas”, ressaltou Heitor, enfatizando que os interessados devem confirmar participação junto à FFER.
O tema é relevante, considerando sua aplicação no cotidiano dos clubes. Distingue-se o direito à imagem do direito de arena, instituto este com previsão específica na Lei nº 9.615/1998, popularmente conhecida como Lei Pelé.
O entendimento jurisprudencial é de que os dois contratos possuem naturezas jurídicas distintas, sendo um trabalhista (direito de arena) e o outro de natureza civil (direito de imagem), referente a fins comerciais, se distinguindo até em relação às cargas tributárias incidentes em cada um.
Amilar Fernandes Alves, bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Campos; especialista em Direito Desportivo pela Universidad Rey Juan Carlos (Espanha); assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol; diretor jurídico da Associação de Funcionários da CBF; professor do Curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito de Campos e sócio do escritório AB Fernandes Advogados.
Autor: Assessor de Imprensa: PAULO RICARDO
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