quarta-feira, 26 de agosto de 2015

TJDF-RO marca 31ª sessão para quinta-feira,27

A 31ª sessão de instrução e julgamento do TJDF-RO será realizada nesta quinta-feira, 27, às 18h no Plenário situado à rua Rui Barbosa, 800 na sede da FFER. Serão somente dois processsos em julgamentos: nºs 31 e 32 referentes ao atual campeonato rondoniense de futebol Sub-20.

O Blog publica os processos, os denunciados, os arts. incursos e as penas previstas

Processo nº 31/TJD - referente ao jogo Genus x Rondoniense ( o famoso cai-cai )

SC Genus - art.26º caput...§ 3º, art 28º ...§ único do RGC e art. 205 do CBJD
- art.26º nenhuma partida será disputada com menos de sete(7) atletas
- § 3º Se a partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá ela os pontos para o adversário. O resultado da partida será mantido se no momento do encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida, caso contrário, o resultado será de 1x0 (um a zero).
- art.28º ...§ único consolida-se com o art. 26º
- já o art.205 do CBJD diz; impedir o prosseguimento de uma partida, por insuficiência númerica intencional de seus atletas. Pena: multa pecuniária e perda dos pontos.

Rondoniense SC - incurso no art. 206 do CBJD
- art. 206 dar causa ao atraso do início da partida. Pena: multa pecuniária por minuto de atraso

Osisvaldo Alves de Jesus - Massagista do Genus - arts. 243 D único, 243 F, 257 e 258, inc II todos do CBJD.
- art. 243-D incitar publicamente o ódio ou a violência. Pena: multa pecuniária e suspensão de UM a DOIS anos; e aumenta se a manifestação for através da imprensa (rádio, TV, internet)
- art. 243-F ofender alguém em sua honra. Pena: multa pecuniária e suspensão.
- art. 257 e 258 participar de rixa, conflito, assumir qualquer conduta contrária à disciplina. Pena: suspensão de partidas.

Ainda deste processo tem quatro atletas que foram expulsos naquela partida - três do Genus e um do Rondoniense - todos incursos nos art. 254 e 258 do CBJD.

Processo nº 32/TJD - ref ao jogo entre Rolim de Moura x Colorado ( a famosa 5ª substituição )

EFC Rolim de Moura - art. 191, inc. III do CBJD.
- art. 191 deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento..., inc. III de regulamento, geral ou especial de competição. Pena: multa pecuniária e § 1º advertência.

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