O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reuniu nesta segunda-feira (15) para debater a migração das rádios AM para o FM. A partir de 25 de fevereiro, as primeiras emissoras de rádio AM já devem começar a migrar para a frequência modulada, ou FM. No debate realizado na manhã desta segunda-feira (15), representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outros, explicaram que o processo de migração das rádios AM para FM ocorrerá em dois lotes e vai provocar a necessidade de adaptação também por parte dos ouvintes dessas rádios.
A extinção do serviço de radiodifusão local por onda média, onde estão as emissoras AM, foi determinada pelo Decreto 8.139/13. O espectro de onda média regional e nacional continuará existindo, mas às emissoras locais foi dada a opção de migrar para a faixa FM. Para isso, foi determinado que essas emissoras deveriam optar até o final de novembro pela migração, que tem um custo diferente para cada emissora. Os valores vão de R$ 30 mil a R$ 4,5 milhões dependendo de fatores como potência, população, indicadores econômicos e sociais do município, entre outros. Após o decreto, mais duas portarias foram editadas com a determinação de que a migração seria feita em conjunto em cada município e com os valores e prazos para a migração.
Na opinião do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, os valores são justos. "Uma vez que se tenha a metodologia e que essa metodologia reflita de forma adequada os parâmetros que estamos avaliando, me parece que não poderia dizer que é um preço baixo. Creio que é um preço justo."
Já o conselheiro Celso Augusto Schröder, que é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), disse que muitas emissoras de pequenas localidades não têm recursos para fazer a migração e simplesmente podem parar de funcionar. Outra consequência apontada por ele é o aumento da concentração das rádios nas mãos de poucos grupos econômicos.
Segundo Roberto Pinto Martins, o objetivo da migração é dar uma sobrevida às emissoras de AM que operam localmente e proporcionar mais diversidade aos ouvintes, uma vez que a expectativa é aumentar o número de emissoras FM prestando serviços locais ou de caráter regional.
O secretário explicou que as emissoras que solicitaram a migração foram divididas em dois grupos. O primeiro contém 954 emissoras, que já foram alocadas na faixa normal de FM e têm até dia 25 de fevereiro para apresentarem a documentação exigida pelo ministério. “Depois desse pagamento, aí sim é que nós faremos um contrato ou um aditivo contratual. A nossa expectativa é que a gente conclua todo esse processo de análise dessa documentação adicional até meados deste ano para que as empresas possam assinar os seus contratos e apresentar os seus projetos técnicos”, afirmou Martins.
O segundo grupo possui 377 emissoras, e, dessas, cerca de 300 podem depender do desligamento da televisão analógica para utilizar os canais 5 e 6 do espectro eletromagnético de radiodifusão. Isso vai gerar a necessidade de que os ouvintes comprem um novo aparelho de rádio. Questionado pelos conselheiros, o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone Loureiro, explicou que a essas emissoras será dado um prazo de cinco anos em que elas poderão transmitir seu conteúdo tanto na faixa AM quanto na de FM.
Loureiro explicou que a readequação dessas emissoras no espectro foi feita pela Anatel e que, das 1781 emissoras locais que atuam na faixa AM, 1300 pediram a migração para a FM. Ele explicou que 730 canais nas ondas FM já apresentam disponibilidade total para a imediata prestação de serviço.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luís Roberto Antonik, explicou que, embora as ondas AM apresentem um grande alcance, possuem uma frequência muito baixa, o que as sujeita mais à interferência causada pelos equipamentos eletrônicos do mundo moderno. Além disso, a antena da rádio AM não consegue estar presente nos telefones móveis, por ser uma antena mais robusta. Ele ressaltou que, atualmente, 10% da audiência do rádio vêm de celulares e dispositivos móveis.
Se a solução parecia ser a digitalização do rádio, na prática os testes mostraram que isso ainda não é possível no mundo, devido ao alto custo. Por isso, a solução encontrada foi a de as emissoras AM migrarem para FM. No entanto, conforme explicou o secretário do Ministério das Comunicações, essa migração não impede uma futura digitalização do rádio.
Antonik afirmou que, segundo pesquisa da Abert, das 4.600 emissoras comerciais, 4.200 têm página na internet, mas apenas 1.400 emissoras possuem aplicativos nos dispositivos móveis. “É muito pouco. A Abert tem por objetivo promover a digitalização e o acompanhamento tecnológico dessas emissoras. Então a Abert desenvolveu um programa no qual ela contrata e a própria Abert paga um app (aplicativo) tanto para Android quanto para Iphone para essas emissoras a fim de tentar aumentar essa taxa de penetração dos apps e, assim, salvar as emissoras AM", disse.
A professora e pesquisadora Nélia del Bianco, da Intercom - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, explicou que uma pesquisa da Universidade de Brasília sobre a migração de AM para a FM mostrou que a experiência do rádio com a transmissão simultânea na FM já acontece na maioria das emissoras. Além disso, algumas delas estão preocupadas em renovar a plasticidade da rádio, trocar alguns locutores para produzir uma sonoridade mais leve e dinâmica.
Nélia esclareceu que a Intercom defende a digitalização da rádio, mas, como esta se mostrou inviável no curto prazo, passou a defender a migração de AM para FM.
Carlos Massaro
Com informações da Agência Senado
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