quinta-feira, 26 de maio de 2016

Artigos 14 e 50 do RGC da FFER, teem o mesmo sentido e penas diferentes

Fuçando os artigos referente ao RGC (Regulamento Geral das Competições) organizadas pela FFER, confesso que tenho de fazer o curso de direito já. Pela Portaria nº 08/Prof/FFER/2016 o Deptº de Competições acatou o pedido de desistência do Rolim EC, embasado  na redação do art. 14 e parágrafo único do RGC.

O que diz o art.14

Após a publicação do REC - Regulamento Específico da Competição - e tabela no site oficial da FFER, o clube que por qualquer razão deixar de participar será impedido de disputar a competição seguinte na mesma categoria.

§ único - Quando um clube abandonar a disputa de um competição após seu início, as partidas por este disputadas serão consideradas válidas e, as ainda por disputar serão decididas por WO em favor dos adversários, sem prejuízo das penalidades impostas pela Justiça Desportiva.

Foi a aplicação ao clube conforme a portaria citada.

Acompanhe o art. 50 do mesmo RGC

O clube que deixar de comparecer a qualquer partida das competições, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela FFER, ficará impedido de participar das competições subsequentes e responderá pelos prejuízos financeiros que causar às equipes adversárias, independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva.

§ 1º - O clube que não se apresentar em campo após 20(vinte) minutos da hora marcada para início da partida, salvo motivo de força maior, será considerada perdedora pelo escore de 1 x 0 (um a zero).

§ 2º - Se um clube abandonar ou for desligado da competição disputada em diferentes fases depois de seu início, os resultados de suas partidas serão anulados, na fase em disputa, não prevalecendo para qualquer efeito, independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva, e suas demais partidas constantes da tabela serão canceladas.

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