O Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, de acordo com o
disposto no Art. 47 do CBJD, faz saber aos que este EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que as pessoas físicas ou jurídicas cujos
processos seguem relacionados ficam CITADAS da denúncia que lhes foi
oferecida pela Ilustrada Procuradoria e INTIMADAS para sessão de
instrução e julgamento que será realizada na quinta-feira, dia 23 de
Maio de 2013, às 18:00 horas., no Plenário do T.J.D., sito à Rua Rui
Barbosa, nº 800 – Arigolândia – Porto Velho/RO.
Na verdade são dois Processos, com vários atletas citados e até clubes. Dois chama a atenção, justamente do Pimentense, clube que fará a grande final em casa e não deverá contar com Michel Nunes Moreira, um dos melhores laterais esquerdos da atual temporada e, que foi expulso após o apito final do árbitro. Ele está incurso no Art. 257, caput, § 1º.
E o clube CAP incurso no mesmo Art. 257, caput, § 3º. Todos do CBJD.
O que diz o Art. 257 caput
- Art. 257. Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ou equivalente.
Parágrafo único (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Parágrafo único (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de duas a dez partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta,
mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo
prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (NR).
§ 1º No caso específico do futebol, a pena mínima será de seis partidas, se praticada por atleta. (AC).
§ 3º Quando não seja possível identificar todos os contendores, as entidades de prática desportiva cujos atletas, treinadores, membros de comissão técnica, dirigentes ou empregados tenham participado da rixa, conflito ou tumulto serão apenadas com multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (AC).
Portanto, senhores dirigentes do time sensação do momento. A pena mínima para o atleta Michel será de seis partidas. Já o time de futebol será de multa pecuniária de até R$ 20 mil.
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