terça-feira, 13 de outubro de 2015

Campeonato Rondoniense-2016: PROFUT pode derrubar vários clubes

Leio em vários sites locais que o campeonato rondoniense do próximo ano deverá ter 8(oito) equipes. As cinco que disputaram o campeonato deste ano, e mais 3(três) que já enviaram ofício ao departamento de competições da FFER dizendo-se interessadas em participar do certame.

Por mim, 10(dez) seria um número ideal num estado com 52 municípios e uma população com mais de 1,7 milhões de pessoas. Na capital fala-se em dois representantes - claro que o campeão Genus e mais um -, no caso o Rondoniense que esfriou após a não conquista do sub-20. Só que o R1 Esporte também pleiteia um lugarzinho ao sol.

Porém, diante de tudo isso entra em campo um tal de PROFUT que já chega fazendo estragos (ou moralizando), analise como queiram. Por força da Lei nº 13.155/15 (PROFUT) que modificou o Art. 10 da Lei nº 10.671/03 (ET), somente poderá participar das competições coordenadas pelas federações estaduais os clubes que cumprirem os seguintes requisitos:

a) regularidade fiscal (através da apresentação do CND ou CPEND)
b) apresentação regular do FGTS; e 
c) comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

Significado das Siglas

PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
CND - Certidão Negativa de Débitos.
CPEND - Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos.
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e
ET - Estatuto do Torcedor.



 

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