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TJD: SC Genus perde, agora no Pleno

Dura lex, sed lex - é uma expressão em latim cujo significado em português é: A lei é dura, mas é lei. E porque começo esse texto citando essa expressão em latim. Em função do julgamento do processo 032/2016 envolvendo o filiado à FFER o SC Genus, à época do primeiro julgamento por uma das Comissões Disciplinares do TJD, o Genus fora penalizado com a perda de dois mandos de campo conforme prescrito no Art. 213 do CBJD. Até ai tudo correto, mas vem o campeonato atual, ou seja, o clube teria que cumprir a pena dentro do estadual, como à época já tinha acabado o estadual então seria neste 2017.

Além da perda do mando de campo, multa pecuniária no valor de R$ 1.000 (hum mil reais), isso foi em agosto do ano passado. O Genus estreou este ano fora de casa, em Ji-Paraná e foi providenciar essa reversão de pena já agora alguns dias antes do jogo contra o Ariquemes, o clube impetrou recurso, enfim fez a coisa direitinho. Mas o presidente do TJD num primeiro momento não acatou a solicitação do time e, como não havia a indicação de outra praça para acontecer esse jogo. A decisão foi; jogar no Aluizão, mas de portões fechados, e o pagamento da multa em 48h, ou seja, até o dia 17/03.

Lembrando que o jogo de portões fechados aconteceu dia 19/03 no domingo e, o presidente do TJD já havia nomeado o Auditor Relator para o julgamento desse pedido de reversão no dia 23/03 esta quinta-feira, pelo PLENO do TJD. Agora, daqui pra frente vou tentar fazer algumas comparações e o leitor comenta, dá sua opinião e a minha não vou deixar de registrar, ao final.

Vamos lá o PLENO tanto do TJD como do STJD é composto por 9 Auditores, antes que alguém fale que é composto por membros da FFER, e ou, da CBF eu respondo que não. Já fiz parte do TJD com muito orgulho, indicado pelo Sindicato dos Árbitros, e digo mais: duvido que os oito(8) clubes saibam quantos e quem são seus representantes no PLENO. Na minha época, muitos Auditores compareciam aos jogos - hoje, no julgamento desta quinta-feira, tinha Auditor perguntado para outro colega quando foi o jogo, se já tinha sido realizado o primeiro de portões fechados -, enfim.

O resultado final foi: 3 a 2 favorável ao voto do relator de - não acatar o recurso do Genus, na reversão da pena -, na verdade foi 2 a 2 e o presidente do PLENO deu seu voto favorável ao Relator. E mais, a pena pecuniária teria de ser quitada ao fim da sessão. O Genus quem fez a defesa foi o próprio Evaldo, conseguiu que o Tribunal fizesse em 4 parcelas de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais). Obs: a primeira nesta sexta-feira,24, pela manhã.

A composição do PLENO do TJD local está assim: Presidente Dr. Leandro Cavol; Vice-Presidente Dr. Laércio Fernando de O. Santos; Drs Nilton Santos, Rochilmer Melo, Michel Fernandes, Mateus Evaristo, Gerson Nava, Paulo Pereira e Márcio Silva dos Santos. Claro que numa votação dessa isso não influencia em nada, mas pelo menos poderíamos saber como votaram os representante dos clubes. Ou não.

Agora comparem com o PLENO do STJD: Presidente Ronaldo Piacente(SP) Árbitros; Vice-Presidente Paulo César Salomão Filho(RJ) CBF; Mauro Marcelo de Lima e Silva(SP) CBF; José Perdiz(DF) Clubes; João Bosco Luz(GO) Clubes; Décio Neuhaus(RS) Atletas; Arlete Mesquita(GO) Atletas; Otávio Noronha(DF) OAB; Antônio Wanderler(RJ) OAB.

Para fechar a matéria, vai a minha modesta opinião: ora, o Art. 213 do CBJD vale tanto para julgar um medalhão do eixo sul/sudeste como um vintém do eixo norte/nordeste, certo? Sim e não. Não poderia ser mais amena essa decisão? O time já pagou uma pena, das duas impostas, o citado Art. fala de UM a DEZ jogos. Não poderia ter ficado em UM jogo, já cumprido.

(*) Obs: até esta postagem, não tomei conhecimento o que aconteceu com o Guajará EC. Para conhecimento da composição do PLENO da FFER e do STJD acessei os sites às 01h10 desta sexta-feira,24.
(O PLENO com maioria simples, os dois da esquerda da foto (um deles é o Auditor Paulo Pereira dos Àrbitros) votaram a favor do recurso do Genus, os outros três foram contra - foto/fanpage do SC Genus)

(**) Atualizado às 22h de hoje,24: O processo relacionado ao Guajará EC, o clube perdeu os três(3) pontos e multado em R$ 500(quinhentos reais).

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